Segundo o Ministério Público, foram encontrados coliformes fecais em amostra retirada de poço usado na fraude
Marina Schmidt
Na tarde de ontem, o Ministério Público (MP) do Estado divulgou que um laudo emitido pelo laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas da Univates apontou a presença de coliformes fecais na água coletada em um poço artesiano de uma propriedade rural de Ibirubá, durante a apreensão ocorrida na semana passada, com a deflagração da Operação Leite Compensado. A análise constatou que a água era imprópria para o consumo, tanto por apresentar a presença de bactérias (coliformes fecais) quanto pela ausência de cloro. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho “ocorreu uma dupla fraude, porque, além das substâncias como ureia e formol, a água utilizada também era imprópria para o consumo”.
O processo industrial de fabricação do leite, no entanto, é capacitado a eliminar bactérias, assegura o gerente-administrativo do laboratório de análises da Univates, Jeferson Bottoni. “No leite UHT esse tipo de micro-organismo não pode estar presente, até porque o leite não duraria três ou quatro meses na caixinha”, afirma. Bottoni esclarece que é natural encontrar bactérias no leite cru, mas ressalva que a pasteurização do produto – procedimento obrigatório para todo tipo de leite e que reduz a carga bacteriana do produto, eliminando as bactérias indesejadas – é adotada justamente para não permitir que a bebida imprópria chegue ao consumidor. “Análise de coliformes é um procedimento padrão da indústria e todas são capazes de identificar esses micro-organismos”, acrescenta.
Ainda na tarde ontem, o MP realizou a primeira audiência com a indústria VRS – responsável pelas marcas Latvida, Só Milk, Hollmann e Goolak. A empresa recebeu o prazo de 20 dias para se manifestar sobre as propostas do órgão, que pede maior controle da atividade dos transportadores e produtores, o aumento do rigor na avaliação do leite cru recebido, a comprovação de calibragem periódica dos equipamentos utilizados no laboratório de análise do produto e a ampliação dos testes para detecção de fraudes. O MP deve propor às empresas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo indenização por dano moral coletivo e ressarcimento aos consumidores que possuam unidades dos lotes contaminados ou nota de compra. Segundo o promotor, a empresa apresentou documentação dizendo que as condições de higiene que motivaram a interdição da fábrica foram sanadas. No entanto, uma nova vistoria deverá ser realizada pela Secretaria Estadual da Agricultura. Nos próximos dias, as indústrias responsáveis pelas marcas Italac, Líder e Mumu serão chamadas para outras audiências.
Para promotor, fraude ocorre desde 2009
Na segunda-feira, o MP admitiu a possibilidade de que o leite do Estado sofra adulteração – com adição de água, ureia e formol – há pelo menos quatro anos. As evidências da fraude apareceram num pedido de informação feito à Receita Estadual sobre a compra de ureia por transportadores do produto. Segundo o levantamento, as aquisições se intensificaram a partir de 2009.
O promotor Alcindo Bastos Filho, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, não quis determinar a quantidade de leite fraudado e nem as empresas para as quais foi destinado. Mas confirmou que o produto químico foi adquirido por transportadores para ser adicionado ao leite, mascarando efeito da diluição com água, que aumentava o lucro dos empresários em 10%.
O MP não revelou a quantidade de ureia adquirida pelos transportadores entre 2009 e 2012, alegando que muitos empresários ainda estão sob investigação. O promotor disse, entretanto, que a quantidade informada pelo órgão estadual é “um pouco inferior” às 100 toneladas rastreadas pela Operação Leite Compensado, que flagrou a fraude cometida pelos transportadores na última quarta-feira. Cada quilo de ureia industrial era suficiente, pela fórmula descoberta pelo MP, para fraudar mil litros de leite. “Trata-se de um indicativo concreto de que a fraude vinha sendo praticada há bastante tempo, pelo menos desde 2009. A fórmula da adulteração circulou muito por esse meio e tem muita gente que ainda a tem”, afirmou Bastos Filho.
O promotor citou como agravante o fato de que os transportadores sabiam que nem as indústrias e nem os entrepostos, que armazenam o leite e o repassam para beneficiamento, vinham realizando testes para detectar a presença de ureia. Além disso, o fato de o Ministério da Agricultura não estabelecer padrões técnicos para a presença do componente no leite cru ou na versão UHT estimularia a fraude. A ureia faz parte da composição natural do leite, mas não há resolução oficial sobre os níveis recomendáveis, explicou Bastos Filho. “Se não fosse pela presença do formol, nem teríamos como determinar que houve fraude porque a legislação é omissa em relação à presença de ureia”. Segundo Bastos, só será possível determinar com exatidão a extensão da fraude depois de perícias em computadores e de documentos apreendidos.
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